sexta-feira, 18 de março de 2011

A austeridade continua: iates têm gasóleo ao preço dos barcos de pesca






Os contribuintes continuam a sustentar “vícios” privados… A portaria continua em vigor, e ninguém se indignou com os privilégios injustificados. Continua em vigor, e recomenda-se.
Um país que proporciona a prática de golfe para as massas e que fomenta a utilização de iates é um país RICO. Muito rico.
Iates têm gasóleo ao preço dos barcos de pesca
Iates de luxo estão a pagar o gasóleo ao mesmo preço dos barcos de pesca, ou seja, 80 cêntimos por litro. O fenómeno tem que ver com uma portaria que beneficia as embarcações turísticas, colocando-as em pé de igualdade com as pesqueiras
http://canais.sol.pt/paginainicial/sociedade/interior.aspx?content_id=95629

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/02/02801/0000200006.pdf
Isenção do ISP para utilização na navegação comercial
Artigo 29.º
Enquadram-se na disposição prevista no número anterior as embarcações efectivamente utilizadas nas seguintes actividades:
a) Navegação marítima costeira;
b) Navegação interior;
c) Pesca;
d) Navegação marítimo -turística;
e) Operações de dragagem em portos e vias navegáveis, com excepção dos equipamentos utilizados na extracção de areias para fins comerciais.

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